terça-feira, 1 de maio de 2012

Vídeo-aula 17: Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH)

A EDH surge com mais força no cenário mundial a partir de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos; uma resposta aos conflitos, sofrimentos e atrocidades provocados pela 2ª Guerra Mundial.
No Brasil, apesar das lutas e movimentos sociais durante a ditatura, a EDH,  começa a ser pensada institucionalmente, a partir da Constituição de 1988 e da criação das Leis de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Brasileira (1994).
Com a  LDB cria-se uma legislação para orientar os Estados e Municípios, elaborando-se planos e políticas de ensino, que permitem cobrar do poder público uma educação de melhor qualidade, mais democrática e consequentemente com maior abordagem sobre a questão dos direitos humanos; não basta mais aprender somente no campo cognitivo, mas exercitar a atitude, a ação e as lutas.
A implantação do PNEDH, se dá em dois momentos em 2003 e em 2006, quando é definido e organizado em cinco áreas:
- Educação básica: como direito de todo ser humano e com o objetivo de extinguir o analfabetismo no país;
- Educação superior: visa superar a educação conteudista e associar as pesquisas e o ensino com os direitos humanos;
- Educação não formal: auxiliar as organizações civis, orientar instituições não governamentais em seus direitros como cidadãos;
- Sistemas de Justiça e Segurança Pública: promover entre funcionários públicos destes setores  a EDH, já que estes, monitoram e implementam leis relativas aos direitos humanos.
- Educação e mídias: considerar a importância dos conteúdos da mídia, no que diz respeito a formação de valores e identidades, reconhecendo as tecnologias como aliadas do processo educacional.

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