A implantação da EDH no Brasil, fundamenta-se na Convenção de Viena (1993), que aponta a educação como elemento fundamental para instituição de direitos humanos nos diversos países que assinaram este documento e desta forma, impactua de forma positiva na elaboração de políticas nestes países.
Os Estados que aderiram este documento começaram a organizar comitês; é o caso do Brasil que em 2003 cria o Comitê Nacional para EDH. Este comitê é formado por agentes da educação, da segrança pública, da mídia, de ONGs e outros profissionais que tenham relação com os direitos humanos. Tem a função de elaborar e implantar políticas públicas para a EDH, implantando-as nos estados e municípios, além de monitorar eventuais violações dos mesmos.
O primeiro documento, elaborado em 2003, sofreu várias transformações após ser submetido a consulta popular, sendo publicada em 2006 uma nova versão.
Atualmente existe o Plano Nacional em Dieirtos Humanos (PNDH3), no qual existe um eixo específico para a EDH; anualmente é publicado um edital para que estados e municípios enviem propostas de formação de seus próprios comitês, o que constitui oportunidade para que os profissionais ligados a EDH possam organizar-se.
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